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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19882 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10469 de 3/7/2019
Ementa:
INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Autores:
DEPUTADO MARCIO NUNES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/11/2018 NÃO 4997

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO, CARNEIRO, BURACO, FESTA, CAMPO MOURÃO
Anotações:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.537-4 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CULTURA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2018 19/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2018 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2018 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 25/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 26/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2019 21/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2019 23/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 19/11/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/4/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIÃO MEDEIROS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/5/2019
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2019 11/6/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/6/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/6/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/6/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.537-4 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/7/2019
Observação:
LEI Nº 19.882/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/7/2019
 
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