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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19893 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10482 de 22/7/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO - AMUNORPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO - PR.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/11/2018 NÃO 5025

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO, AMUNORPI, JACAREZINHO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 20/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 4/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2019 19/6/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2019 3/7/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/7/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/7/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO DE FINAL- REQUERIMENTO Nº 3481 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019 3/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/7/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.876.662-0, NO DIA 3 DE JULHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/8/2019
Observação:
LEI Nº 19.893/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/8/2019
 
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