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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19812 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10372 de 8/2/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TARIFA RURAL NOTURNA, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
DEPUTADO MARCIO NUNES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2018 SIM Aguardando envio ao Destinatário 5137

Assunto:
AGRICULTURA
Palavras-Chave:
TARIFA, RURAL, ENERGIA ELÉTRICA, ÁREA RURAL, NOTURNA, DESCONTO, BANDEIRA TARIFÁRIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 26/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
AUTUADO 26/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 29/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2018 30/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 4/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 5/12/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÂNCIA, CONF PROT. N° 5254/2018-DAP, DO DIA 4/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 10/12/2018
Observação:
AO DEPUTADO ÉLIO RUSCH.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 12/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 12/12/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/12/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2018 17/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/12/2018
Observação:
OF. N.º 401/2018 - CA/DAP DE 12/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/2/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.812/2019
 
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