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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Emenda Constitucional - EC Promulgada Nº 43 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 1735 de 29/5/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 001/2019 - REVOGA O § 5° DO ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/2/2019 NÃO 83

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
CONSTITUIÇÃO, § 5° DO ART. 85, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA DOS GOVERNADORES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
6
GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER
7
COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2019 4/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 25/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/2/2019 25/3/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/3/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2019 4/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2019 8/4/2019
Ação: Data:
AGUARDANDO PARECER 8/4/2019
Observação:
ENCAMINHADO AO DEPUTADO COBRA REPORTER COMO RELATOR DA PEC 1/2019, PARA EMISSÃO DE PARECER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 14/5/2019
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 15/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2019 28/5/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/5/2019
Observação:
APROVADO SEM EMENDA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2019 28/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/5/2019
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2019 28/5/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/5/2019
Observação:
SESSÃO EXTRA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 29/5/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 29/5/2019
Observação:
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 43, DE 29 DE MAIO DE 2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019
 
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