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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21242 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11266 de 23/9/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATUALIZADA, POR MEIO DA INTERNET, DOS PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/2/2019 NÃO 132

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
INTERNET, PACIENTES, FILA DE ESPERA, FILA, ESPERA, DIVULGAÇÃO, LISTAGEM, CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS
Anotações:
ANEXADO O PL Nº 232/2019. REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO MICHELE CAPUTO COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 180/2019-DAP, DO DIA 6/2/2019.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 1733/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 232/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 1853/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 90/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
ORDEM DO DIA
11
DL - REQUERIMENTOS
12
ORDEM DO DIA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DL - COMISSÕES
19
ORDEM DO DIA
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 5/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/2/2019
 
Ação: Data:
COAUTORIA 6/2/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO MICHELE CAPUTO COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 180/2019-DAP, DO DIA 6/2/2019.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 11/12/2019
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA/PR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 17/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2020
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 14/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 12/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/2/2021 26/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/2/2021 26/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 21/3/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/7/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 6/7/2021
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 10/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/6/2022 15/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 10/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 14/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 2/8/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 2/8/2022
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2022 8/8/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/8/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/8/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 9/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2022 11/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/8/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2022 30/8/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/8/2022
Observação:
PARECER FAVORAVEL A SUBEMENDA - CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/8/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2022
Observação:
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 30/8/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A SUBEMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 30/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 31/8/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/8/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/8/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2022 5/9/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 5/9/2022
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/9/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2022 5/9/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2022 5/9/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/9/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2022 6/9/2022
Ação: Data:
DESPACHO 5/9/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 5/9/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 5/9/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2022 12/9/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/9/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.453.497-3, NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 6/9/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2022 13/10/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 28/9/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/9/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 28/9/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/10/2022
 
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