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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19920 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10511 de 30/8/2019
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS.
Autores:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/2/2019 NÃO Favorável 276

Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
DESAPARECIMENTO, CRIANÇAS, DESAPARECIDAS, DESAPARECIDOS, INVESTIGAÇÃO
Anotações:
LEI SANCIONADA N° 19.920/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 14/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 27/2/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/2/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/2/2019 7/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 3/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/4/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2019 8/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 22/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/5/2019
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 24/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2019 6/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2019 7/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/8/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2019 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.979.322-2, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.920/2019
 
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