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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19848 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10428 de 3/5/2019
Lei Sancionada/Republicada Nº 19848 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10439 de 20/5/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 003/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/2/2019 SIM 267

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
SECRETÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO-CHEFE, ORGANIZAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVA, SECRETARIAS
Anotações:
REGIME DE URGÊNCIA, CONF. REQUERIMENTO DA LIDERANÇA DO GOVERNO, DEP HUSSEIN, PROT. Nº 1469/2019-DAP, APROVADO NO DIA 15/4/19.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO EXECUTIVA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 20/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 21/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/3/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 21/3/2019
Observação:
** SUBSTITUTIVO GERAL APRESENTADO PELO AUTOR, CONF. § 3º DO ART. 180 DO RI, PROTOCOLADO SOB Nº 897-DAP DO DIA 20/03/219.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2019 26/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 26/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2019 27/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2019 27/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2019 3/4/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 2/4/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO. CONCEDIDO VISTA COLETIVA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 3/4/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2019 5/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2019 15/4/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 8/4/2019
Observação:
VISTA AOS DEPS. DOUGLAS FABRICIO, EMERSON BACIL E ARILSON CHIORATO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/4/2019
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/4/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2019 15/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2019 16/4/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/4/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/4/2019
Observação:
RECEBEU 19 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 16/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 17/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 17/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05 A 19; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04, NA FORMA DE SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 20. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05 A 19; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04, NA FORMA DE SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 20 - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 24/4/2019
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVO, COM SUBEMENDAS NºS 2,3,4 E 12, SENDO 2 E 4 NA FORMA DA SUBEMENDA DA C.C.J.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/4/2019
Observação:
SESSÃO EXTRA II.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 29/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/4/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/4/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.592.304-0 NO DIA 29/04/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2019
Observação:
LEI 19.848/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/5/2019
 
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