Legislação | ||||
---|---|---|---|---|
Lei Sancionada Nº 19878 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10469 de 3/7/2019
|
||||
Ementa: | ||||
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO MARCIO PACHECO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
12/2/2019 | NÃO | 298 | ||
Assunto: | ||||
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
||||
Palavras-Chave: | ||||
EXPLORAÇÃO, GÁS, XISTO, FRACKING, FRATURA |
||||
Anotações: | ||||
AGRICULTURA
REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 1035-DAP, NA SESSÃO DE 26/03/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DA DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, E DOS DEPUTADOS GOURA E MARCIO PACHECO COMO COAUTORES DO PROJETO.
O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 822 NA SESSÃO DO DIA 18/03/2019, COM O MESMO OBJETIVO FICA SEM EFEITO, UMA VEZ QUE CONSTOU O Nº DO PROJETO ERRADO.
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.625-7 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO. |
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
||||
Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
1
|
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
|
2
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
3
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
4
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
5
|
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
|
6
|
ARQUIVO - DIRETORIA LEGISLATIVA
|
7
|
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
|
8
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
9
|
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
|
10
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
11
|
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
|
12
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
13
|
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
|
14
|
COMISSÃO DE REDAÇÃO
|
15
|
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
|
16
|
COMISSÃO EXECUTIVA
|
17
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
12/2/2019 | 12/2/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | 12/2/2019 |
Anexo: | |
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | |
Observação: | |
Geração da Íntegra | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
12/2/2019 | 14/2/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
AUTUADO | 12/2/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
14/2/2019 | 13/3/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
CONCEDIDO VISTA | 26/2/2019 |
Relator: | |
DEPUTADA MARIA VICTORIA | |
Observação: | |
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS. | |
|
Ação: | Data: |
---|---|
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL | 12/3/2019 |
Relator: | |
DEPUTADA MARIA VICTORIA | |
Observação: | |
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO. | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
14/3/2019 | 15/3/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 15/3/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
26/3/2019 | 26/3/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
26/3/2019 | 26/3/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
26/3/2019 | 26/3/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
27/3/2019 | 2/4/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
COAUTORIA | 27/3/2019 |
Observação: | |
REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 1035 NA SESSÃO DE 26/03/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DA DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DOS DEPUTADOS GOURA E MARCIO PACHECO COMO COAUTORES DO PROJETO | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
9/4/2019 | 9/4/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
PARECER FAVORÁVEL | 9/4/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO TADEU VENERI | |
Observação: | |
APROVADO POR UNANIMIDADE | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
9/4/2019 | 11/4/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 11/4/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
16/4/2019 | 24/4/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
PARECER FAVORÁVEL | 24/4/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
25/4/2019 | 26/4/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 26/4/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
29/4/2019 | 11/6/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
1ª DISCUSSÃO - APROVADO | 4/6/2019 |
|
Ação: | Data: |
---|---|
2ª DISCUSSÃO - APROVADO | 10/6/2019 |
|
Ação: | Data: |
---|---|
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL | 11/6/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
12/6/2019 | 12/6/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
PARECER FAVORÁVEL | 12/6/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS | |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
12/6/2019 | 17/6/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
REDAÇÃO FINAL APROVADA | 17/6/2019 |
|
Ação: | Data: |
---|---|
ELABORADO O AUTÓGRAFO | 17/6/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
18/6/2019 | 25/6/2019 |
|
Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
27/6/2019 |
Ação: | Data: |
---|---|
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 27/6/2019 |
|
Ação: | Data: |
---|---|
ENCAMINHADO À SANÇÃO | 27/6/2019 |
Observação: | |
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.625-7 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO. | |
|
Ação: | Data: |
---|---|
LEI SANCIONADA | 11/7/2019 |
Observação: | |
LEI Nº 19.878/2019 | |
|
Ação: | Data: |
---|---|
ARQUIVADO | 11/7/2019 |
|
© COPYRIGHT 2023, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento