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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19878 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10469 de 3/7/2019
Ementa:
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/2/2019 NÃO 298

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
EXPLORAÇÃO, GÁS, XISTO, FRACKING, FRATURA
Anotações:
AGRICULTURA REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 1035-DAP, NA SESSÃO DE 26/03/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DA DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, E DOS DEPUTADOS GOURA E MARCIO PACHECO COMO COAUTORES DO PROJETO. O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 822 NA SESSÃO DO DIA 18/03/2019, COM O MESMO OBJETIVO FICA SEM EFEITO, UMA VEZ QUE CONSTOU O Nº DO PROJETO ERRADO. ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.625-7 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
ARQUIVO - DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2019 14/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 13/3/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 26/2/2019
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 12/3/2019
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2019 15/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 26/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 26/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 26/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2019 2/4/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 27/3/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 1035 NA SESSÃO DE 26/03/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DA DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DOS DEPUTADOS GOURA E MARCIO PACHECO COMO COAUTORES DO PROJETO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 9/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 11/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 26/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2019 11/6/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/6/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/6/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 11/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/6/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/6/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/6/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.856.625-7 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/7/2019
Observação:
LEI Nº 19.878/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/7/2019
 
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