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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 14.586 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/2/2019 NÃO 421

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
LEI N° 14.586, ICMS, IGREJAS, TEMPLOS, CULTO, CULTOS RELIGIOSOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2019 20/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2019 25/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 20/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/2/2019 3/9/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. EVANDRO ARAÚJO E DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 11/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 23/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2019 20/11/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/11/2019
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 19/11/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/11/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 26/11/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.237.967-4, NO DIA 26/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
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