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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19990 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10561 de 8/11/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 006/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 18.466, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DO CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL, NA LEI Nº 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE NO ÂMBITO FISCAL E NA LEI Nº 18.292, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DE MECANISMO DE INCREMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/2/2019 NÃO 464

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.466, CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL, LEI N° 16.035, REDUÇÃO, LITIGIOSIDADE, FISCAL, LEI N° 18.292, DÍVIDA, DÍVIDA ATIVA, CADIN
Anotações:
VETO TOTAL N° 15/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 15/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
21
COMISSÃO EXECUTIVA
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 25/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 25/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 7/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2019 16/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2019 20/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 22/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 22/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 10/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2019 11/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2019 17/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 18/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 28/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 2/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 3/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 9/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 7/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/10/2019 10/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/2/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/3/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/5/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/5/2019
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/5/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2019
Relator:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/6/2019
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/6/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 17/6/2019
Observação:
RECEBEU 02 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR AS EMENDAS.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/6/2019
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO. VENCIDO O DEP. HOMERO MARCHESE NA EMENDA Nº 1 .
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 2/9/2019
Observação:
APROVADO COM A EMENDA Nº 1.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 2/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/9/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/9/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.430.144-5 NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 7/10/2019
Observação:
VETO TOTAL N° 15/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 22/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 30/10/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 29/10/2019
Observação:
SIM=4 / NÃO=40 / ABST. 0. REJEITADO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 30/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2019
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 13/11/2019
Observação:
LEI N° 19.990/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/11/2019
 
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