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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19873 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10463 de 25/6/2019
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO.
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/2/2019 NÃO 506

Assunto:
DIREITOS DA MULHER
Palavras-Chave:
FEMINICÍDIO, HOMICÍDIO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSASSINATO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 25/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/2/2019 7/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2019 3/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 8/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/2/2019
 
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 3/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 7/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 8/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2019 22/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/5/2019
Relator:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 23/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2019 10/6/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/6/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/6/2019 11/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/6/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/6/2019 18/6/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/6/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.846.192-7, NO DIA 18/06/2019, AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/7/2019
Observação:
LEI Nº 19.873/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/7/2019
 
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