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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19908 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10504 de 21/8/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIORÊ.
Autores:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/2/2019 NÃO 509

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
AGAPCAN, ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, GOIOERÊ
Anotações:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.984.451-0, NO DIA 21/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 25/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/2/2019 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 12/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 22/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2019 19/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/2/2019
 
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 12/4/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2019
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/1909 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 11/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2019 13/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/8/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.984.451-0, NO DIA 21/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/8/2019
Observação:
LEI Nº 19.908/2019
 
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