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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARANAENSES, DE NÍVEIS BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, AFIXAREM PLACAS, BANNERS E CARTAZES EM SUAS DEPENDÊNCIAS COM ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DE LIXO E DO CUIDADO COM O MEIO-AMBIENTE.
Autores:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/3/2019 NÃO 572

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
OBRIGATORIEDADE, ESCOLAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NÍVEIS BÁSICO, PÚBLICAS, PRIVADAS, AFIXAREM, PLACAS, BANNERS, CARTAZES, ORIENTAÇÃO, IMPORTÂNCIA, RECICLAGEM, LIXO, MEIO AMBIENTE
Anotações:
CCJ, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 13/3/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/7/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E EVANDRO ARAÚJO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL, NA FORMA DE SUBST. GERAL, PELO DEP. HOMERO MARCHESE. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PAULO LITRO, DO VOTO EM SEPARADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE 592AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO – APROVADO. VENCIDO O DEP. HOMERO MARCHESE.
 
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