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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20161 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10659 de 31/3/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 008/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 17.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/3/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 560

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 17.016, PARANÁ DESENVOLVIMENTO, AGÊNCIA PARANÁ, AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO, APD
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 13/3/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2019 4/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2019 4/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
O RELATOR APRESENTOU NOVO PARECER FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI DO NOVO PARECER.
 
Ação: Data:
RESTITUÍDO 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO REGIMENTAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (ART. 218,§1º DO RIALEP) BEM COMO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARECER POR ESTA COMISSÃO PERMANENTE, REMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI AO PLENÁRIO, PARA QUE TRAMITE COM BASE DOS §§3º E 4º, DO ART, 218, DO RIALEP.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 18/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 19/12/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 19/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 17/2/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/2/2020
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. GUERRA AO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. ARILSON
 
Ação: Data:
RESTITUÍDO 17/2/2020
Observação:
TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO REGIMENTAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (ART. 218, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA), BEM COMO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARECER POR ESTA COMISSÃO PERMANENTE, REMETO O PRESENTE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA QUE TENHA SUA TRAMITAÇÃO COM BASE NOS §§ 3° E 4°,DOART. 218, DO RIALEP.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 20/2/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2020 9/3/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/3/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 9/3/2020
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2020 9/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 10/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 10/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/3/2020
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3,4 E 5.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 16/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2020
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/3/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/3/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.833.116-0, NO DIA 18/3/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/3/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/4/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/4/2020
 
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