Proposição

PROJETO DE LEI 106/2019

Legislação
Lei Sancionada Nº 20161 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10659 de 31/3/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 008/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 17.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
11/3/2019		NÃO	Aguardando envio ao Destinatário	560

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 17.016, PARANÁ DESENVOLVIMENTO, AGÊNCIA PARANÁ, AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO, APD
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

10	DIRETORIA LEGISLATIVA

11	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

13	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14	DIRETORIA LEGISLATIVA

15	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

16	COMISSÃO DE REDAÇÃO

17	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

18	COMISSÃO EXECUTIVA

19	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/3/2019	11/3/2019

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	11/3/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/3/2019	13/3/2019

Ação:	Data:
AUTUADO	11/3/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/3/2019	4/12/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/12/2019	4/12/2019

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	4/12/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/12/2019	17/12/2019

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI.

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
O RELATOR APRESENTOU NOVO PARECER FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI DO NOVO PARECER.

Ação:	Data:
RESTITUÍDO	17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO REGIMENTAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (ART. 218,§1º DO RIALEP) BEM COMO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARECER POR ESTA COMISSÃO PERMANENTE, REMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI AO PLENÁRIO, PARA QUE TRAMITE COM BASE DOS §§3º E 4º, DO ART, 218, DO RIALEP.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/12/2019	17/12/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/12/2019	18/12/2019

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	18/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/12/2019	19/12/2019

Ação:	Data:
REGIME DE URGÊNCIA	19/12/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/2/2020	17/2/2020

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	17/2/2020
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. GUERRA AO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. ARILSON

Ação:	Data:
RESTITUÍDO	17/2/2020
Observação:
TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO REGIMENTAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (ART. 218, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA), BEM COMO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARECER POR ESTA COMISSÃO PERMANENTE, REMETO O PRESENTE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA QUE TENHA SUA TRAMITAÇÃO COM BASE NOS §§ 3° E 4°,DOART. 218, DO RIALEP.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/2/2020	20/2/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	20/2/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/2/2020	9/3/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	4/3/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	9/3/2020
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2020	9/3/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	9/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/3/2020	10/3/2020

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	10/3/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/3/2020	10/3/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/3/2020	11/3/2020

Ação:	Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL	10/3/2020
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3,4 E 5.

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	11/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/3/2020	16/3/2020

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	16/3/2020
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/3/2020	17/3/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	17/3/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	17/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/3/2020	18/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/3/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	18/3/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.833.116-0, NO DIA 18/3/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	18/3/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	7/4/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	23/4/2020

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