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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL EM LOCAIS PÚBLICOS.
Autores:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/3/2019 NÃO Aprovado 779

Assunto:
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Palavras-Chave:
PERMISSÃO, IMPLANTAÇÃO, TECNOLOGIA, RECONHECIMENTO FACIAL, LOCAIS PÚBLICOS.
Anotações:
CCJ, TECNOLOGIA, SEGURANÇA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ORDEM DO DIA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
GABINETE - DEPUTADO GALO
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DL - COMISSÕES
10
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
11
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
12
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - COMISSÕES
15
ORDEM DO DIA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2019 18/3/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/3/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2019 26/3/2019
Ação: Data:
AUTUADO 19/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 7/4/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/3/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. TADEU VENERI. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI DO VOTO EM SEPARADO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2021 7/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/2/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2022 5/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/4/2022 6/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2022 7/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/4/2022
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORAVEL. APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2022 7/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2022 11/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 11/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2022 20/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 27/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/4/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/4/2022 29/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2022 10/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 4/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022
 
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