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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS.
Autores:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/3/2019 NÃO 813

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ALTERA, LEI Nº 13.400 DE 2001, DISPÕE, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS, LOTÉRICAS, CAIXA, MEDIDAS, EFETIVAR,TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO, USUÁRIO,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2019 18/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2019 29/3/2019
Ação: Data:
AUTUADO 19/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2019 20/5/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 20/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 29/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 11/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 22/10/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIAGO AMARAL.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/10/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 11/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADA MABEL CANTO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 13/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 6/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2020 13/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2020 8/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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