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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 17.555, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA".
Autores:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/4/2019 NÃO Aprovado 1131
Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 17.555 DE 2013, DIRETRIZES, POLÍTICA, PROTEÇÃO, DIREITOS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UNIDADE BÁSICA, SAÚDE, DETECTAR, AUTISMO
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2019 1/4/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 1/4/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 4/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 2/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2019 20/5/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 20/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 27/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2021
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 13/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/6/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/1/2023
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 27/1/2023
Anexo:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2023
Anexo:
DESPACHO
 
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