Ementa: | ||||
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ALTERA A LEI Nº 17.555, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA". |
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Autores: | ||||
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
1/4/2019 | NÃO | Aprovado | 1131 | |
Assunto: | ||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
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Palavras-Chave: | ||||
LEI Nº 17.555 DE 2013, DIRETRIZES, POLÍTICA, PROTEÇÃO, DIREITOS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UNIDADE BÁSICA, SAÚDE, DETECTAR, AUTISMO |
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Anotações: | ||||
CCJ, FINANÇAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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