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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20019 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE SETEMBRO E NA SEMANA EM QUE ESSE DIA RECAIR.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/4/2019 NÃO 1186

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSTORNO, DÉFICIT, ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/4/2019 1/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 4/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 2/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2019 8/5/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 10/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 12/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/9/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 16/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2019 2/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 22/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/10/2019
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DE QUARTA-FEIRA DIA 23/10/19.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/10/2019 28/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/10/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019 29/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 29/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019 29/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.173.192-7, NO DIA 30/10/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 20.019/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/11/2019
 
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