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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19922 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10511 de 30/8/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DE CÉU AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/4/2019 NÃO 1360

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CÉU AZUL.
Anotações:
LEI SANCIONADA N° 19.922/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 8/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 27/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 9/4/2019
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 10/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 7/8/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/7/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/8/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 20/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 26/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.995.526-5, NO DIA 26/08/2019 AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/9/2019
 
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