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Ementa:
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO CORONEL LEE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/4/2019 NÃO 1415
Assunto:
ESPORTE
Palavras-Chave:
SEXO BIOLÓGICO, ÚNICO CRITÉRIO, DEFINIÇÃO, GÊNERO, COMPETIDORES, PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS.
Anotações:
CCJ
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 8/4/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/4/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 11/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 9/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2019 29/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/2020 26/1/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 5/10/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3286/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 14/7/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 11/5/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEED/PR.
 
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