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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19846 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10425 de 29/4/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 014/2019 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/4/2019 SIM 1493

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 014/2019 , APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Anotações:
REGIME DE URGÊNCIA INSERIDA NA MENSAGEM Nº 14/2019.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2019 15/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 16/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 16/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 17/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/4/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 17/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 22/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/4/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 23/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/4/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO - REQUERIMENTO Nº 1788 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 29/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/4/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/4/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.708.150-0, NO DIA 29/04/2019.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/5/2019
Observação:
LEI Nº 19.846/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/5/2019
 
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