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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS AGRICULTORES FAMILIARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/4/2019 NÃO 1551

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO PLATINENSE, AGRICULTORES FAMILIARES, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Anotações:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.042.277-7, NO DIA 11/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2019 15/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 20/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 16/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2019 5/6/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 5/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2019 10/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2019 19/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 3/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/9/2019
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 10/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/9/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO Nº 4866 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 11/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.042.277-7, NO DIA 11/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
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