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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20146 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10640 de 6/3/2020
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 18.780 DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/4/2019 NÃO 1707

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 18.780 DE 2016, POLÍTICA, MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, BICICLETA, CICLISMO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O VETO Nº 9/2020
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO VETO Nº 9/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO EXECUTIVA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 22/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2019 26/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 23/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2019 4/6/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/5/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/5/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/5/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/5/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2019 5/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2019 10/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 4/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 11/11/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 6/11/2019
Observação:
RETIRADO POR UMA SESSÃO. REQUERIMENTO Nº 6075 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/11/2019
Observação:
RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNAR À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 31/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 5/2/2020
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 4/2/2020
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA DE PLENÁRIO Nº 02.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 11/2/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/2/2020
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 11/2/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/2/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 12/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2020 13/4/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/2/2020
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.760.256-0, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 29/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2020
 
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