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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19891 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10482 de 22/7/2019
Ementa:
OFÍCIO Nº 668/2019 - EXTINGUE VARAS JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/4/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 1777

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
EXTINGUE, VARAS JUDICIAIS, FORO CENTRAL, REGIÃO METROPOLITANA, CURITIBA, CRIA CARGOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, LEI ESTADUAL Nº 14.277 DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 29/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2019 4/6/2019
Ação: Data:
AGUARDANDO PARECER 8/5/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEP. DELEGADO FRANCISCHINI, AVOCOU A RELATORIA, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE INCLUÍDO EM PAUTA.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 28/5/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2019 5/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 14/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2019
Observação:
O PROJETO RECEBEU DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 924/2019, PROTOCOLADO SOB Nº 3020/-DAP, LIDA NA SESSÃO DO DIA 12/06/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/6/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 18/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 18/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 27/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2019 1/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2019 1/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2019 1/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/7/2019
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 3/7/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/7/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 10/7/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/7/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.891.018-7, NO DIA 10 DE JULHO DE 2019 E AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/8/2019
Observação:
LEI Nº 19.891/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2019
 
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