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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19994 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE PROTEÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DE CAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/5/2019 NÃO 1926

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE PÚBLICA, CENTRO DE PROTEÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE E A EDUCAÇÃO DE CAMBÉ - CEPASE, CAMBÉ.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2019 6/5/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/5/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/5/2019 25/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 7/5/2019
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/5/2019
Observação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 8/8/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 8/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 29/8/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 29/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/10/2019 7/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/10/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 8/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 29/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2019 4/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/11/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 5/11/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/11/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 6/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.191.437-1, NO DIA 6/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.994/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/11/2019
 
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