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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/5/2019 NÃO 2100

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
COMUNICAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEIS, AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS,FALTAS, ALUNOS, ATIVIDADES ESCOLARES,ESCOLAS PÚBLICAS, ABANDONO INTELECTUAL,
Anotações:
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10
GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2019 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2019 16/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 9/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2019 4/7/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 4/7/2019
Observação:
NOTA TÉCNICA PARCIALMENTE ACOLHIDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM CUMPRIMENTO AO PRAZO REGIMENTAL DE PEDIDO DE VISTA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/1/2020 13/2/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/2/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2020 17/2/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/2/2020 19/2/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2020 12/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2020 13/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 8/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/2/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/2/2021
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/2/2021 11/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 24/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 25/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/3/2021 9/3/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 8/3/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2021 15/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/3/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2021 15/3/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 15/3/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/3/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.445.869-3, NO DIA 15/3/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2021
 
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