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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INCLUI A ERVA-MATE E SEUS PRODUTOS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/5/2019 NÃO 2189

Assunto:
INCLUSÃO/EXCLUSÃO
Palavras-Chave:
INCLUI, ERVA-MATE, PRODUTOS DERIVADOS, CARDÁPIO, MERENDA ESCOLAR, REDE PÚBLICA.
Anotações:
CCJ, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
ORDEM DO DIA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/5/2019 13/5/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/5/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 16/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2019 18/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA – APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. HOMERO MARCHESE, TADEU VENERI E MARCIO PACHECO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2020 13/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 25/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/3/2021 25/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 1/2/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/2/2023
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 9/2/2023
Anexo:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/2/2023
Anexo:
DESPACHO
 
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