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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19943 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10528 de 24/9/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DOUTORES PALHAÇOS - SOS ALEGRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR.
Autores:
DEPUTADA MABEL CANTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/5/2019 NÃO 2304

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO DOUTORES PALHAÇOS, SOS ALEGRIA, PONTA GROSSA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2019 13/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 15/5/2019
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 15/5/2019
Observação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/6/2019 19/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/1909 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 11/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2019 4/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 10/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/9/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 11/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.042.330-7, NO DIA 11/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/10/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.943/2019
 
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