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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19927 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10519 de 11/9/2019
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO.
Autores:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/5/2019 NÃO 2315

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
DIA, CONSCIENTIZAÇÃO, AGENESIA DE MEMBROS, 30 DE SETEMBRO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, SÍNDROME BRIDA AMNIÓTICA, AMPUTAÇÃO, DEFORMIDADE.
Anotações:
LEI SANCIONADA N° 19.927/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2019 16/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 15/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2019 4/7/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 4/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2019 5/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2019 10/7/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2019 17/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 16/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2019 21/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 26/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/8/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 27/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 2/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 3/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.016.304-6, NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.927/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/9/2019
 
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