Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 19927 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10519 de 11/9/2019
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Ementa: | ||||
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO MARCIO PACHECO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
14/5/2019 | NÃO | 2315 | ||
Assunto: | ||||
DATA |
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Palavras-Chave: | ||||
DIA, CONSCIENTIZAÇÃO, AGENESIA DE MEMBROS, 30 DE SETEMBRO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, SÍNDROME BRIDA AMNIÓTICA, AMPUTAÇÃO, DEFORMIDADE. |
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Anotações: | ||||
LEI SANCIONADA N° 19.927/2019 |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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