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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM O ESTADO DO PARANÁ, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES, A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECRETOS NO QUE CONCERNE A INCLUSÃO DO APRENDIZ.
Autores:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/5/2019 NÃO Aprovado 2399

Assunto:
INCLUSÃO/EXCLUSÃO
Palavras-Chave:
OBRIGA, EMPRESAS, CONTRATAR, ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES, COMPROVAR, CUMPRIR, LEIS, DECRETOS, INCLUSÃO, APRENDIZ.
Anotações:
VETO TOTAL Nº 9/2022.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O VETO Nº 9/2022
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO VETO Nº 9/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14
GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
15
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - COMISSÕES
18
ORDEM DO DIA
19
COMISSÃO DE REDAÇÃO
20
ORDEM DO DIA
21
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/5/2019 20/5/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/5/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/5/2019 29/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 21/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 26/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2020 3/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2020 28/1/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 3/6/2020
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA, SOLICITADA PELA DEPUTADA MARIA VICTORIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 20/4/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/3/2021
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO AUTOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 19/4/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 26/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 27/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 29/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 9/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/7/2021
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2021 13/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 12/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 30/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2022
Relator:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
Observação:
PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE (17/05/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 3/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2022 13/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2022
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 12/7/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2022 15/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2022 18/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 18/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 18/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 18/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022 19/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022 16/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 22/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.252.521-7, NO DIA 20 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 22/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 15/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 15/8/2022
Anexo:
VETADO TOTALMENTE
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2022 17/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2022
 
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