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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20020 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 16.105, DE 18 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Autores:
DEPUTADO GALO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/5/2019 NÃO 2393

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 16.105 DE 2009, SEMANA, ORIENTAÇÃO, GRAVIDEZ, ADOLESCÊNCIA, ADOLESCENTE, GESTAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/5/2019 20/5/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/5/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/5/2019 31/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 21/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2019 14/8/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 14/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 20/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 12/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/9/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 16/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2019 2/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/10/2019
Relator:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2019 21/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/10/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 22/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 4/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 5/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.187.457-4, NO DIA 5/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 20.020/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/11/2019
 
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