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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20168 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10661 de 2/4/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 553/19 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/5/2019 NÃO 2556

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 553/19, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MP, ALIENAR, VENDER, IMÓVEL, MATRÍCULA 4.076, PONTA GROSSA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 27/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 31/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 27/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2019 18/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 17/2/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 27/2/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/2/2020 4/3/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/3/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2020 9/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/3/2020
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 10/3/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/3/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 10/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/3/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.469.318-0, NO DIA 13/3/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/3/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/4/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/4/2020
 
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