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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20039 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10574 de 29/11/2019
Ementa:
OFÍCIO Nº 881/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/6/2019 NÃO 2848

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI ESTADUAL Nº 17.250 DE 2012, ART. 8º, GRATIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÃO, SERVIDORES, PODER JUDICIÁRIO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2019 10/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 10/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 16/10/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 8/10/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2019 18/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 5/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 20/11/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/11/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/11/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6432 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2019 21/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.224.827-8, NO DIA 21/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/12/2019
 
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