Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 19913 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10511 de 30/8/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 023/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DO USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/6/2019 SIM 3025

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
MENSAGEM 23, EXPLORAÇÃO, USO, TOTAL, PARCIAL, ÁREAS, USO PÚBLICO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, SNUC, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, TURISMO, SUSTENTÁVEL
Anotações:
*REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4096-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA AO PL* **LEI SANCIONADA N° 19.913/2019**
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2019 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 8/8/2019
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4096-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA AO PL 469/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 15/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2019 21/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 21/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 26/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/8/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 26/8/2019
Observação:
RECEBEU 03 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 26/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 26/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: EMENDA Nº 01: FAVORÁVEL C/ SUBEMENDA. EMENDA Nº 02: CONTRÁRIO E EMENDA Nº 03: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIÃO MEDEIROS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: EMENDA Nº 01: FAVORÁVEL C/ SUBEMENDA. EMENDA Nº 02: CONTRÁRIO E EMENDA Nº 03: FAVORÁVEL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/8/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDA Nº 01 NA FORMA DE SUBEMENDA E A EMENDA Nº 03
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 28/8/2019
Observação:
SESSÃO EXTRA I.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 2/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.729.394-0, NO DIA 28/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA Nº 19.913/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento