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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 023/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DO USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/6/2019 SIM Aguardando envio ao Destinatário 3025

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
MENSAGEM 23, EXPLORAÇÃO, USO, TOTAL, PARCIAL, ÁREAS, USO PÚBLICO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, SNUC, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, TURISMO, SUSTENTÁVEL
Anotações:
CCJ, MEIO AMBIENTE, TURISMO *REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4096-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA AO PL
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 8/8/2019
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4096-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA AO PL 469/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 15/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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