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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20223 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10694 de 26/5/2020
Ementa:
ESTABELECE REGRAS DE ESTÍMULO, PLANTIO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DA ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/6/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 3252

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
REGRAS, ESTÍMULO, PLANTIO, CULTIVO, EXPLORAÇÃO, ARAUCÁRIA, ANGUSTIFOLIA, PINHÃO, MADEIRA
Anotações:
MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 4098-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS EMERSON BACIL E HUSSEIN BAKRI COMO COAUTORES DO PL
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 15/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 495/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
PRESIDÊNCIA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/6/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 27/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 8/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 8/8/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 4098-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS EMERSON BACIL E HUSSEIN BAKRI COMO COAUTORES DO PL
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 9/12/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA REJEITADA 9/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 31/3/2020
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
O RELATOR SOLICITOU DILIGENCIA A SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO - SEDEST, E A EMBRAPA FLORETAS - UNIDADE DE COLOMBO, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 ( VINTE ) DIAS , PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 31/3/2020
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 31/3/2020
Observação:
REQUERIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 1185/2020 - DAP, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 12/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/3/2020
Observação:
PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.. PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - NA FORMA SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/5/2020
Observação:
RECEBEU 01 SUBEMENDA DE PLENÁRIO. PARECER C.C.J. COM SUBEMENDA A SUBEMENDA Nº 01.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 11/5/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 12/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 12/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 12/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/5/2020 8/6/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.583.590-5, NO DIA 12/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 11/8/2020
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 11/8/2020
Observação:
SIM= 41 / NÃO=6 / ABST. =1 - MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 1/9/2020
Observação:
DESPACHO DE 01/09/2020, AO EXMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, INFORMANDO QUE O VETO PARCIAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 495/2019 FOI MANTIDO, CONFORME FL. 22 DO E-PROTOCOLO N.º 16.583.590-5.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/9/2020
Observação:
VETO MANTIDO.
 
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