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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20211 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 14.058 DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autores:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/6/2019 NÃO 3266

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
REVOGA, LEI Nº 14.058 DE 2003, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROGRAMAS, COMPUTAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Anotações:
TECNOLOGIA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2019 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 27/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 6/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/11/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA À TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/11/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 7/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/12/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 12/2/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/12/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 11/2/2020
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 19/2/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2020 4/5/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 4/3/2020
Observação:
RETIRADO POR 5 SESSÕES - REQUERIMENTO Nº 789 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 17/3/2020
Observação:
RETIRADO POR ACORDO DE LÍDERES EM PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 1919 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 1919 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2020 5/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 5/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.568.359-5, NO DIA 5/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/5/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/5/2020
 
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