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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20345 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10790 de 14/10/2020
Ementa:
INSTITUI O DIA DA ENERGIA SOLAR A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/6/2019 NÃO 1ª DISCUSSÃO 3300

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
DIA, ENERGIA, SOLAR, 03 DE MAIO.
Anotações:
CCJ, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 25/6/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/6/2019 28/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/1/2020 16/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/4/2020 27/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 21/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 15/9/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE, POR UMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/9/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4993 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2020 24/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.925.017-0, NO DIA 23/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 26/10/2020
 
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