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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Complementar Sancionada Nº 218 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10574 de 29/11/2019
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEFENSORIA PÚBLICA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/6/2019 NÃO 3311

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 2011, LEI ORGÂNICA, DEFENSORIA PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2019 26/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 28/6/2019
Ação: Data:
AUTUADO 27/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2019 8/8/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 3/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 20/8/2019
Observação:
RETIRADO POR 5 SESSÕES- REQUERIMENTO Nº 4379 -APROVADO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 3/9/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J..
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 3/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/9/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 3/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 4/9/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/9/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 9/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.193.911-0, NO DIA 6/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/12/2019
Observação:
LEI COMPLEMENTAR N° 218/2019
 
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