Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 19889 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10482 de 22/7/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 26/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.777, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DECORRENTES DE ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO ESTADO DO PARANÁ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO ATÉ 8 DE AGOSTO DE 2017, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/7/2019 SIM 3441

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 26/2019, LEI Nº 19.777 DE 2018, REINSTITUIÇÃO, ISENÇÕES, INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ICMS, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÃO, ANISTIA
Anotações:
CCJ, FINANÇAS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2019 2/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2019 2/7/2019
Ação: Data:
AUTUADO 2/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 3/7/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. ARILSON CHIORATO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/7/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/7/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II. RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/7/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL -REQ. Nº 3615 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/7/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.771.719-7, NO DIA 10/07/2019, E AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/8/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento