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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20081 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10587 de 18/12/2019
Ementa:
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/7/2019 NÃO 3604

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
LIMITE, PLANTIO, ÁRVORES, EXÓTICAS, NATIVAS, REDE, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, SEGURANÇA, ALTURA, ALTA TENSÃO, CORTE, PODA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 9/7/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/7/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2019 17/7/2019
Ação: Data:
AUTUADO 10/7/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2019 5/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 22/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/10/2019
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 23/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2019 20/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
Observação:
RELATOR DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, EMITIU PARECER FAVORÁVEL, E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 10/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 4/12/2019
Observação:
PROJETO RETIRADO POR UMA SESSÃO. REQUERIMENTO Nº 6889/19 - APROVADO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF E-PROT. N° 15.901.727-3, NO DIA 17/12/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 22/1/2020
 
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