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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20224 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10694 de 26/5/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/8/2019 NÃO 3781

Assunto:
CARTÓRIOS
Palavras-Chave:
MEIO, PAGAMENTO, CARTÓRIOS, CARTÃO, DÉBITO, CRÉDITO, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE IMÓVEIS
Anotações:
CONSUMIDOR REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 5638-DAP, NO DIA 16/10/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEP HOMERO MARCHESE COMO COAUTOR DA PROPOSIÇÃO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2019 5/8/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/8/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 7/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2019 10/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2019
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/9/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL E HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/9/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/9/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 24/9/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL PELO DEP. HOMERO MARCHESE. CONCEDIDO VISTA DO VOTO EM SEPARADO AO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/10/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO AUTOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 8/10/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: O RELATOR APRESENTOU NOVO PARECER FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO. O VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. HOMERO MARCHESE FOI RETIRADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 16/3/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 28/10/2019
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 5638-DAP, NO DIA 16/10/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEP HOMERO MARCHESE COMO COAUTOR DA PROPOSIÇÃO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/10/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 24/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/4/2020 4/5/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2020 6/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/5/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 6/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 12/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 12/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.583.592-1, NO DIA 12/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 4/6/2020
 
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