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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19915 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10511 de 30/8/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 29/2019 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/8/2019 SIM 3957

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 29/2019, APROVA, CRÉDITO ESPECIAL, LEI 19.766 DE 2018, ORÇAMENTO GERAL, SECRETARIA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, PROCESSAMENTO DADOS, MOBILIÁRIOS, PRED.
Anotações:
LEI SANCIONADA N° 19.915/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/8/2019 5/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 6/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2019 12/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/8/2019
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 21/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/8/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I. DISPENSADO DE REDAÇÃO - REQUERIMENTO Nº 4451 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2019 26/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.833.956-0 NO DIA 26/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.915/2019
 
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