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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 32/2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O CONSELHO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/8/2019 SIM 3971

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 32/2019, FUNDO ESPECIAL, SISTEMA ÚNICO, SEGURANÇA PÚBLICA, FUNSUSP-PR, SECRETARIA, REPASSES, LEI FEDERAL 13.756 DE 2018
Anotações:
SEGURANÇA REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, SOB Nº 4230-DAP, NO DIA 14/08/2019 REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA PARA A PROPOSIÇÃO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO EXECUTIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 19/8/2019
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, SOB Nº 4230-DAP, NO DIA 14/08/2019 REQUERENDO REGIME DE URGÊNCIA PARA A PROPOSIÇÃO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 22/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2019 23/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 26/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 27/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 2/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU CINCO EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA Á C.C.J..
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI NA EMENDA Nº 03.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 4/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 4/9/2019
Observação:
RETIRADO POR UMA SESSÃO. REQUERIMENTO Nº 4743.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 9/9/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDAS NºS 1 E 2.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/9/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019
 
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