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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19989 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10554 de 30/10/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 33/2019 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/8/2019 NÃO 3972

Assunto:
HIDRELÉTRICA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 33/2019, APROVA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS, GERAÇÃO, ENERGIA, CONAMA, IAP, SEMA, HIDRELÉTRICA, PCH, PCHS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 12/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM CUMPRIMENTO AO PRAZO REGIMENTAL DE PEDIDO DE VISTA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 16/9/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 16/9/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 4910/2019-DAP DO DIA 11/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2019 24/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2019 24/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2019 30/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 1/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 7/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 7/10/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2019 7/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 9/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 9/10/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBEMENDA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019 9/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019 9/10/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/10/2019
Observação:
APROVADO SEM EMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2019 15/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/10/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/10/2019 15/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL 15/10/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE REDAÇÃO FINAL EM PLENÁRIO - APROVADA, CONFORME ART. 222, § 1º E 2º. RETORNA À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/10/2019 15/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2019 17/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.797.046-1, NO DIA 17/10/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/11/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/11/2019
 
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