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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19907 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10504 de 21/8/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCOS PONTES.
Autores:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/8/2019 NÃO 4139

Assunto:
TÍTULOS HONORÍFICOS / PREMIAÇÕES
Palavras-Chave:
TÍTULO, CIDADÃO HONORÁRIO, MARCOS PONTES.
Anotações:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.981.360-6, NO DIA 20/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/8/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL- REQUERIMENTO Nº 4291 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 20/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.981.360-6, NO DIA 20/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/8/2019
Observação:
LEI Nº 19.907/2019
 
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