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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19911 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10504 de 21/8/2019
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.
Autores:
COMISSÃO EXECUTIVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/8/2019 NÃO 4134

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
TRANSFORMA, CARGOS, COMISSÃO, QUADRO, SERVIDORES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, ALEP.
Anotações:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.970.465-3 NO DIA 14/08/2019, E AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. VENCIDO O DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/8/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 4274 - APROVADO
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.970.465-3 NO DIA 14/08/2019, E AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/8/2019
Observação:
LEI Nº 10.911/2019
 
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