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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20121 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10595 de 31/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 39/2019 - AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/8/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 4169

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
AUTORIZA, INCORPORAÇÃO, INSTITUTO, PARANAENSE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, CENTRO PARANAENSE, AGROECOLOGIA, COMPANHIA, DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, INSTITUTO AGRONÔMICO, PARANÁ, EMATER, CPRA, CODAPAR, IAPAR, SEAB
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 2/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 594/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 26/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 2/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 3/12/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 3/12/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 6754/2019-DAP, DO DIA 2/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. ARILSON
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/12/2019
Observação:
RECEBEU 10 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05 A 09; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA; E FAVORÁVEL ÀS EMENDA NºS 02, 04 E 10 NA FORMA DE SUBEMENDAS ADITIVAS – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 16/12/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDAS 1 E 3 NA FORMA DA SUBEMENDA DA C.C.J. 2 E 4 NA FORMA DAS SUBEMENDAS DA C.C.J.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL 18/12/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE REDAÇÃO EM PLENÁRIO- APROVADA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/12/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 4/2/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.744.777-7, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 4/2/2020
Observação:
VETO PARCIAL N° 2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 10/3/2020
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL AO VETO – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2020
 
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