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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Autores:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/8/2019 NÃO 4135

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ARTIGO 209, CONSTITUIÇÃO, ENERGIA, HIDRELÉTRICAS, CONAMA, ANEEL, PCH'S
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local Atual:
GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 18/9/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. EVANDRO ARAÚJO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. VENCIDO O DEP. EVANDRO ARAÚJO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/9/2019 17/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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