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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20228 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10694 de 26/5/2020
Ementa:
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.
Autores:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/8/2019 NÃO 4203

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SEMANA, ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, TRABALHO INFANTIL, CRIANÇA, 12 JUNHO,
Anotações:
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2019 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/1/2020 12/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 18/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 2172 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2020 19/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.598.181-2, NO DIA 18/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 4/6/2020
 
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