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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19938 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10528 de 24/9/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 42/2019 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/8/2019 SIM 4213

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
42/2019, APROVA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, VIGENTE, LEI Nº 19.766 DE 2018, SECRETARIA, EDUCAÇÃO, ESPORTES, SEED, BOQUEIRÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2019 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 22/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/8/2019 23/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 26/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2019 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 29/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/8/2019
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 20/8/2019
Relator:
DEPUTADA MABEL CANTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/8/2019
Relator:
DEPUTADA MABEL CANTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/8/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/8/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/8/2019
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/8/2019
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 28/8/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - RETORNA À C.C.J.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 29/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 3/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 3/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 4/9/2019
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/9/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 9/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.884.333-1, NO DIA 10/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/10/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/10/2019
 
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